FIQUE ATENTO AOS PRAZOS!

 ABERTO O PRAZO PARA VINCULAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS COM ÁREA ACIMA DE 100 ATÉ 250 HA

"Imóveis rurais com área acima de 100 até 250 hectares têm de 04 de janeiro a 29 de abril de 2016 para realizar a vinculação de dados entre os cadastros da Receita Federal e Incra."

Continuando o cronograma de vinculação de dados dos imóveis rurais, que deverão integrar a base de dados do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), os titulares devem apresentar a Declaração de Cadastro Rural (DCR) e, se for o caso, providenciar a regularização das pendências apontadas pelo Incra.

Imóveis inscritos na Receita Federal mas que não exercem atividade rural, bem como aqueles inscritos no SNCR cuja área está totalmente inserida na zona urbana, estão dispensados da exigência de vinculação.

Os imóveis acima de 250 ha obrigados à vinculação, mas que ainda não a realizaram, estão sujeitos à pendência cadastral no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da Receita Federal e à inibição da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), conforme Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1581 de 2015. No entanto, quem perdeu o prazo poderá acessar a DCR, na opção Serviços deste Portal, e efetuar a vinculação.

Apenas após o deferimento pelo Incra é que a vinculação será considera realizada. Caso o pedido de vinculação do imóvel seja indeferido, a pendência da vinculação será mantida até que os impedimentos sejam sanados e a vinculação concluída. Será necessário efetuar uma nova DCR para regularizar a pendência registrada.

A vinculação representa o primeiro passo para a unificação dos cadastros de imóveis rurais do Incra e da Receita Federal.

Ainda não há previsão para o início de vinculação para a pequena gleba, mas os titulares podem se antecipar realizando a vinculação desses imóveis desde já.

 Saiba  mais  como efetuar uma vinculação na Declaração para Cadastro Rural (DCR).

Fique atento aos prazos:

Acima  de  100 ha até 250 ha       inicio 04 de janeiro a 29 de abril de 2016

Acima de  50 ha até 100 ha          início 02  de maio   a 16 de  agosto de 2016.

fonte: RFB

CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR

Os proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até 5 de maio de 2016 para incluir suas terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A inscrição é condição necessária para participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA) que dará acesso a crédito rural e isenção de impostos para insumos e equipamentos.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pela Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal) e é o registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. Sua inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), sejam eles públicos ou privados, assentamentos da reforma agrária e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território.

Trata-se de ferramenta fundamental no auxílio da regularização ambiental de propriedades e posses rurais, além de permitir a identificação de Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito.

As informações serão importantes também para o planejamento do imóvel rural e a recuperação de áreas degradadas, estimulando a formação de áreas de conservação de recursos naturais e contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.

A proposta é formar uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. A partir desse monitoramento será possível a adoção de medidas práticas para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.

O cadastro é autodeclaratório e gratuito. Informe-se em www.car.gov.br.

Fonte: www.car.gov.br, www.brasil.gov.br e www2.planalto.gov.br/

Açude do Padre já estar cheio

Na  manhã desta  quinta  feira, 11/03/2016, quem  transitava  pela  estrada Meruoca a Anil pode ver que o açude  do  padre na localidade  do  sitio São José,  já  estar cheio, um  motivo  de  alegria  para  os  meruoquenses, mais também  um  motivo  de  apreensão,para  aqueles  que  moram as  margens do  riacho  Itacaranha,  que  com  o  açude  cheio  fica  o  receio de enchentes, Fica  o  alerta  para  as  autoridades e  os  moradores,,,

Previsão de  chuvas : 11/03 a 16/03/2016 

Fonte: chrome-extension://fapbbpdnlcmiolkdfjnnjhabmcndadad/page/app/index.html